Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Brack Brazil Support LLC ("BBS", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes do site brackbbs.com e dos clientes que contratam seus serviços ("Titular", "tu").
A BBS respeita tua privacidade e se compromete a processar dados pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei nº 13.709/2018), a California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA), e demais leis aplicáveis ao serviço.
◊ Resumo em uma frase. Coletamos apenas o necessário pra atender teu caso, não vendemos teus dados, compartilhamos com parceiros indispensáveis ao serviço (Stripe, Cal.com, Brack & Barbi no Brasil) e guardamos o mínimo possível pelo tempo estritamente necessário.
Quem é o Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento de teus dados pessoais é:
- Razão social: Brack Brazil Support LLC
- Endereço: 10153 Selten Way, Orlando, Florida, 32827, USA
- E-mail para questões de privacidade: privacy@brackbbs.com
Quais dados coletamos
A BBS coleta os seguintes tipos de dados pessoais, sempre com finalidade específica:
Dados de identificação e contato
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço postal (quando necessário para documentação)
- Data de nascimento (quando relevante para o caso)
- Número de documentos brasileiros (CPF, RG, passaporte), quando necessário para o caso
- Status de residência nos Estados Unidos (relevante para o caso)
Dados relativos ao caso
- Descrição do caso fornecida pelo cliente
- Documentos enviados pelo cliente (certidões, sentenças, contratos, etc.)
- Histórico de interações (e-mails, mensagens, gravações de sessão quando aplicável e autorizado)
Dados de pagamento
A BBS não coleta nem armazena dados completos de cartão de crédito. O processamento de pagamento é realizado pela Stripe, Inc., plataforma certificada PCI-DSS. A BBS recebe apenas confirmação do pagamento e dados mínimos de transação (últimos 4 dígitos do cartão, valor, data).
Dados técnicos de navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas no site brackbbs.com
- Data e hora de acesso
- Identificadores de cookies (ver Seção 09)
Como coletamos os dados
- Dados fornecidos diretamente por ti ao preencher formulários, agendar Análise BBS, enviar documentos, trocar e-mails ou participar de sessões
- Dados coletados automaticamente pela tecnologia do site (IP, cookies, logs de navegação)
- Dados coletados por plataformas de terceiros utilizadas pela BBS (Stripe, Cal.com, Google Workspace), nos termos das políticas de privacidade dessas plataformas
Para que usamos os dados
A BBS utiliza teus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestar os serviços contratados (Análise BBS e demais)
- Coordenar a análise jurídica conduzida pela Brack & Barbi no Brasil
- Processar pagamentos e emitir comprovantes
- Comunicar-se contigo sobre o caso, agendamentos, prazos e andamentos
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis
- Defender direitos da BBS em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, se necessário
- Melhorar o site, os serviços e a comunicação
A BBS não utiliza teus dados para marketing de terceiros, não vende teus dados, não compartilha teus dados com corretores de dados.
Bases legais do tratamento
A BBS trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações relacionadas
- Consentimento: quando expressamente solicitado e concedido pelo titular (ex: envio de e-mails informativos)
- Interesse legítimo: aprimoramento dos serviços, prevenção de fraude, defesa em processos
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente
Com quem compartilhamos os dados
A BBS compartilha dados pessoais apenas com as partes estritamente necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais:
Todos os parceiros listados são responsáveis por manter padrões adequados de segurança e privacidade, conforme suas próprias políticas e contratos.
Transferência internacional de dados
Por conta da natureza do serviço — cliente nos Estados Unidos, execução jurídica no Brasil — teus dados pessoais são transferidos entre os Estados Unidos e o Brasil como parte da prestação do serviço.
Essa transferência é amparada por:
- Execução de contrato entre a BBS e o cliente
- Consentimento específico do titular ao contratar os serviços
- Garantia de que a Brack & Barbi, como escritório brasileiro parceiro, adota medidas de segurança adequadas nos termos da LGPD
A BBS tomou providências para que os dados transferidos sejam tratados com o mesmo nível de proteção previsto nesta Política, independentemente da jurisdição.
Teus direitos como Titular
Tu tens direitos sobre teus dados pessoais, independentemente da legislação aplicável. Incluem:
- Direito de acesso: saber quais dados teus a BBS tem
- Direito de correção: corrigir dados inexatos ou desatualizados
- Direito de exclusão: solicitar a exclusão de dados, quando aplicável e legalmente possível
- Direito de portabilidade: receber os dados em formato estruturado
- Direito à informação: saber com quem a BBS compartilha teus dados
- Direito de revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento, quando legalmente cabível
- Direito de não discriminação: em exercer esses direitos
Como exercer esses direitos
Envia pedido por e-mail para privacy@brackbbs.com, identificando:
- Nome completo e e-mail utilizado em contato com a BBS
- Direito específico que estás exercendo
- Informações adicionais necessárias para atender o pedido
A BBS responderá em até 30 dias corridos contados do recebimento do pedido. Em casos de complexidade comprovada, o prazo pode ser estendido em mais 30 dias, com notificação ao titular.
Para exercício de direitos previstos na LGPD, o titular também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, disponível em gov.br/anpd.
Cookies e tecnologias similares
O site brackbbs.com utiliza cookies — pequenos arquivos armazenados no teu navegador — para funcionalidades essenciais e análise de uso.
Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site (navegação, sessão, preferências básicas)
- Cookies de análise: ajudam a entender como visitantes usam o site (ex: Google Analytics), de forma agregada e anônima
- Cookies de terceiros: definidos por plataformas integradas (Stripe, Cal.com), conforme suas políticas específicas
Tu podes configurar teu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
Segurança dos dados
A BBS adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
- Acesso restrito a dados sensíveis apenas a pessoal autorizado
- Parceiros certificados (Stripe PCI-DSS, Google Workspace com SOC 2, etc.)
- Políticas internas de segurança da informação
Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a BBS notificará os titulares afetados e as autoridades competentes, conforme exigido por lei.
Retenção de dados
A BBS retém dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:
- Dados de contato e do caso: durante a execução do caso + 5 anos após conclusão (obrigações legais contratuais, fiscais e de defesa)
- Dados de pagamento: conforme exigido pela Stripe e pelas obrigações fiscais americanas (tipicamente 7 anos)
- Dados de navegação: até 24 meses
- Cookies: conforme prazo definido por cada cookie
Após os prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados.
Menores de idade
O site brackbbs.com e os serviços da BBS são destinados a adultos (18 anos ou mais). A BBS não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, excluiremos esses dados imediatamente.
Direitos de residentes na Califórnia (CCPA/CPRA)
Se tu resides na Califórnia, tens direitos adicionais sob a California Consumer Privacy Act:
- Saber quais categorias de dados pessoais a BBS coleta sobre ti
- Saber se a BBS vende ou compartilha teus dados (não vendemos nem compartilhamos para fins de marketing de terceiros)
- Solicitar exclusão de dados
- Não ser discriminado por exercer esses direitos
Para exercer esses direitos, contate privacy@brackbbs.com.
Modificações nesta Política
A BBS pode atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por e-mail quando aplicável, ou destacadas no site. A versão mais recente sempre estará disponível em brackbbs.com/privacy.
Contato
Para questões relativas à privacidade:
- E-mail: privacy@brackbbs.com
- E-mail geral: contact@brackbbs.com
- Endereço: Brack Brazil Support LLC, 10153 Selten Way, Orlando, Florida, 32827, USA
◊ Observação final. Esta Política foi redigida em português por conveniência ao público-alvo da BBS, brasileiros residentes nos Estados Unidos. A versão em língua inglesa está disponível mediante solicitação. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em língua portuguesa.