Este Disclaimer formaliza a natureza dos serviços prestados pela Brack Brazil Support LLC ("BBS"), a separação institucional entre a BBS e o escritório brasileiro parceiro Brack & Barbi Advogados Associados ("B&B"), e o escopo do que é e não é oferecido.
A leitura e compreensão deste Disclaimer é parte da relação entre tu e a BBS. Ele complementa e integra os Terms of Service e a Privacy Policy.
O que a BBS faz
A BBS presta serviços de consultoria administrativa e intermediação para brasileiros residentes nos Estados Unidos que precisam resolver demandas envolvendo matéria brasileira. Especificamente:
- Atende o cliente, ouve o caso, organiza a documentação
- Coordena o fluxo de informações entre cliente nos EUA e escritório no Brasil
- Providencia apostilamento de documentos americanos quando necessário
- Orienta o cliente sobre tradução juramentada quando aplicável
- Acompanha o andamento do caso e comunica ao cliente
- Atua como ponto único de contato ao longo do processo
O que a BBS NÃO faz
A BBS expressamente não presta:
- Serviços de advocacia sob lei dos Estados Unidos ou de qualquer estado americano
- Consultoria ou parecer jurídico sobre direito americano
- Representação de clientes em cortes, tribunais ou órgãos administrativos americanos
- Aconselhamento sobre imigração americana, direito de família americano, direito tributário americano, ou qualquer outro ramo do direito americano
- Serviços que constituam prática não autorizada da advocacia (Unauthorized Practice of Law) em qualquer jurisdição americana
Se o teu caso exige serviços de advocacia americana, tu deves contratar advogado licenciado no estado competente.
A separação com a B&B
Todo aconselhamento jurídico sobre matéria brasileira, bem como toda execução de procedimentos em cartórios, órgãos públicos e tribunais brasileiros, é prestado pelo escritório Brack & Barbi Advogados Associados, sociedade de advogados registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul sob o número 2494, com sedes em Porto Alegre (RS) e Taquara (RS), Brasil.
A B&B é a única instância onde ocorre análise jurídica, emissão de parecer e execução propriamente jurídica. A BBS não dirige nem supervisiona o trabalho jurídico da B&B, que atua de forma independente, sob jurisdição e legislação brasileiras.
O vocabulário é deliberado
Em todas as comunicações, materiais e contratos da BBS:
- A BBS atende, organiza, coordena, documenta, intermedeia, apostila, acompanha
- A B&B analisa, emite parecer, conduz, executa, representa, atua em cartório, atua em órgão público
Essa separação de verbos não é retórica — é a materialização da separação institucional entre as duas empresas.
Sobre o conteúdo do site e do blog
O conteúdo publicado no site brackbbs.com, incluindo textos, artigos, posts de blog, infográficos e diagramas, tem caráter estritamente informativo. Não constitui parecer jurídico, não cria relação advogado-cliente, não pode ser usado como substituto de consulta profissional específica.
As informações publicadas refletem entendimento geral sobre matéria brasileira em determinado momento. Leis mudam. Interpretações mudam. Cada caso tem suas particularidades. Nenhum texto publicado substitui análise específica do teu caso por profissional qualificado.
Sobre comunicações iniciais
E-mails, mensagens, formulários ou conversas iniciais entre o visitante e a BBS — antes da contratação formal da Análise BBS ou de qualquer outro serviço — não constituem relação advogado-cliente. Não são protegidos por sigilo profissional.
Relação contratual entre cliente e BBS se estabelece apenas com contratação formal (Análise BBS ou execução). Relação de cliente com a B&B se estabelece em instrumento próprio quando aplicável.
Sobre garantia de resultado
Nem a BBS nem a B&B garantem resultado específico em qualquer caso. A obrigação assumida é de meio, não de resultado. Isso significa que:
- Empregamos os meios adequados e diligentes para conduzir o caso
- Não prometemos desfecho específico, que pode depender de fatores alheios às partes
- Não garantimos prazo específico para conclusão de procedimentos que dependem de cartórios, órgãos públicos ou tribunais brasileiros
Qualquer estimativa de prazo ou resultado comunicada ao cliente tem caráter informativo e pode variar conforme circunstâncias do caso.
Sobre o Direito Americano
Se o teu caso envolve questões de direito americano — tais como imigração, direito de família americano, direito tributário americano, divórcio ou casamento em território americano, inventário de bens localizados nos Estados Unidos, disputas contratuais sob lei americana, e similares — tu deves contratar advogado licenciado no estado competente.
A BBS pode, em alguns casos, orientar sobre aspectos administrativos conexos (como apostilamento de documentos americanos para uso no Brasil), mas não substitui consulta com advogado americano quando ela for necessária.
Interação com advogados americanos
A BBS pode colaborar com advogados americanos contratados pelo cliente, atuando como ponte administrativa entre o profissional americano e a B&B no Brasil, quando o caso exige documentação ou procedimentos brasileiros. Essa colaboração não transforma a BBS em escritório de advocacia americano nem cria relação de prática jurídica entre BBS e o cliente.
Informações financeiras e de investimento
A BBS não presta aconselhamento financeiro, tributário específico ou de investimento. Questões sobre planejamento tributário, estruturação patrimonial ou decisões de investimento devem ser tratadas com profissionais licenciados na área.
Quando o caso do cliente envolve aspecto tributário brasileiro (como regularização de saída fiscal), a análise e execução são conduzidas pela B&B conforme legislação tributária brasileira. Aspectos tributários americanos do mesmo caso, quando houver, devem ser endereçados com contador ou advogado tributário americano.
Modificação deste Disclaimer
A BBS pode atualizar este Disclaimer quando necessário. A versão vigente está sempre disponível em brackbbs.com/disclaimer. A continuidade do uso dos serviços após atualização significa aceitação da versão atualizada.
Contato
Dúvidas sobre este Disclaimer:
- E-mail: contact@brackbbs.com
- Endereço: Brack Brazil Support LLC, 10153 Selten Way, Orlando, Florida, 32827, USA
◊ Reforço final. A BBS é consultoria administrativa. A B&B é advocacia brasileira. A arquitetura de separação entre as duas empresas não é formalidade — é o desenho institucional que permite a BBS servir brasileiros nos Estados Unidos sem violar regras de prática não autorizada da advocacia, e que preserva pra o cliente o direito a um parecer jurídico real, emitido por quem tem autoridade pra emitir.